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Tudo sobre Isenção Fiscal

Haddad afirma que extrema-direita não terá argumentos contra isenção do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o Congresso Nacional deve aprovar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Ele afirma que até mesmo os membros da extrema-direita não conseguirão justificar a cobrança desse imposto nesse patamar. Se aprovado, a nova faixa de isenção será válida a partir de 2026, permitindo também descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Haddad defende que a proposta promove justiça tributária e rebate críticas da oposição ao informar que a medida foi amplamente estudada.

União pode perder R$ 270 bilhões com correção do Imposto de Renda

Um estudo da Unafisco Nacional revelou que a correção integral da tabela do Imposto de Renda beneficiaria 12,9 milhões de brasileiros, levando a uma isenção tributária elevada de R$ 5.211,51. No entanto, essa medida custaria cerca de R$ 270,33 bilhões anualmente ao governo, reduzindo a arrecadação, que cairia de R$ 417,17 bilhões para R$ 146,84 bilhões. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um projeto de isenção para quem ganha até R$ 5.000. Atualmente, 17,36 milhões estão isentos, número que subiria para 30,30 milhões com a alteração proposta.

Correção da tabela do imposto de renda pode beneficiar 12,9 milhões de brasileiros

Um estudo da Unafisco Nacional apontou que a correção integral da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2026 pode isentar 12,9 milhões de brasileiros, totalizando mais de 30 milhões de isentos. A proposta sugere um aumento de 130,68% na faixa de isenção, que passaria de R$ 2.259,20 para R$ 5.211,51 mensais. As outras faixas também teriam reajustes significativos, e a arrecadação anual cairia em R$ 270,33 bilhões, reduzindo de R$ 417,17 bilhões para R$ 146,84 bilhões, aliviando a carga tributária da classe média com deduções ampliadas.

Lula promete isenção do imposto de renda até R$ 5.000 a partir do dia 18

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que, em 18 de março, apresentará um projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5.000. Durante um evento em Sorocaba, ele criticou a sonegação de impostos, destacando que a maioria dos contribuintes são trabalhadores com desconto na folha. A proposta visa aliviar a carga tributária da classe trabalhadora, conforme prometido por Lula em sua campanha de 2022. A medida será compensada com a taxação de rendimentos superiores a R$ 50.000, estabelecendo alíquota mínima de 10% sobre ganhos diversos.

Proposta de isenção do imposto de renda pode beneficiar milhões

O líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma proposta de lei que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para R$ 10 mil. A medida surge após a promessa do governo de elevar a isenção para R$ 5 mil, refletindo a defasagem significativa da tabela do IRPF, que chega a 167,02% entre 1996 e 2024. A nova tabela sugere diferentes alíquotas, começando em 0% para rendimentos até R$ 10 mil e aumentando conforme o rendimento. A proposta também afeta a tributação de aposentadorias de contribuintes acima de 65 anos.

Lula planeja aumentar isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que seu governo está em fase de elaboração de um projeto que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, que atende a uma promessa de campanha de Lula, está sendo discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar possíveis perdas de arrecadação. Embora o projeto tenha sido discutido desde novembro de 2024, Lula não especificou uma data para sua submissão ao Congresso, que reabre suas atividades no dia 1º de fevereiro de 2025.

Isenção do Imposto de Renda pode custar R$ 51 bilhões ao governo até 2026

O governo Lula anunciou que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 mensalmente poderá resultar em uma perda de arrecadação de R$ 51 bilhões por ano, a partir de 2026. Embora a mudança dependa do Congresso, a expectativa é que um projeto de lei seja enviado em 2025. A nova proposta pode beneficiar aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, com 26 milhões de declarantes isentos. Para compensar essa isenção, haverá uma taxação mínima de 10% sobre altos rendimentos, atingindo quem recebe mais de R$ 50.000 por mês.

Lula sanciona 'taxação das blusinhas' e encerra isenção para compras internacionais até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50, conhecido como 'taxa das blusinhas', a partir de 1º de agosto. A medida visa combater a competição desleal das empresas estrangeiras e estabelece a cobrança de imposto de importação de 20%. Além disso, compras acima desse valor continuarão sujeitas a uma taxa de 60% de imposto de importação até US$ 3 mil. A medida também inclui o pagamento do ICMS. A nova legislação busca equilibrar a concorrência no mercado nacional.

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